O Regimento Escolar tem a função primordial de normatizar o funcionamento interno da escola e regulamentar todo o trabalho pedagógico, administrativo e institucional com base nas disposições previamente estudadas e implementadas para cumprimento de todos os envolvidos nas atividades escolares. Uma espécie de “lei interna”, que obviamente não se contrapõe à lei pública, mas preserva o interesse comum na execução dos objetivos sociais e educacionais da escola